Quando começa a valer a lei da CNH sem auto escola?

21/08/2025 - 09:11min

Entenda a proposta do governo para tirar a CNH sem autoescola. Saiba o que muda, como a nova lei pode reduzir custos e quando ela deve entrar em vigor no Brasil.

A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado grande debate. A medida, que busca principalmente reduzir os custos para os futuros motoristas. Essa ação ainda não tem uma data definida para começar; no entanto, há grande expectativa de que as autoridades a implementem já em 2025.

Quando começa a valer a lei da CNH sem auto escola

CNH sem auto escola: o que muda na prática?

O projeto, que está em análise na Casa Civil, elimina a exigência de carga horária mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas. A ideia é dar mais liberdade ao candidato para que ele decida como se preparar para os exames.

As aulas teóricas: Os alunos realizam as aulas de forma presencial nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Além disso, o estudo também pode ocorrer por ensino a distância (EAD), em empresas credenciadas, ou até mesmo em formato digital, já que a própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oferece o material.
Aulas Práticas: O candidato terá a opção de contratar um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans ou, se preferir, continuar com as aulas em uma autoescola.

Apesar da flexibilização, os exames teóricos e práticos, bem como os exames médicos e psicotécnicos, continuarão sendo obrigatórios. A abertura do processo para tirar a CNH será feita diretamente no site da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Redução de custos

O principal argumento do governo para a mudança é a redução do valor para tirar a CNH, que hoje pode chegar a uma média de R$ 5.000, dependendo da região do país.

A expectativa é que a medida possa reduzir esse custo em até 80%, pois a concorrência entre instrutores autônomos e autoescolas, somada à desobrigação das aulas, diminuiria o preço final.

Quando a nova lei entra em vigor?

A proposta está em fase de análise na Casa Civil e, segundo o Ministério dos Transportes, existe a expectativa de implementação até o final de 2025. Além disso, o governo pretende realizar a desregulamentação por meio de portarias. Com essa ação, elimina a necessidade de aprovação de um projeto de lei no Congresso e, consequentemente, torna o processo mais ágil.

Ainda não se sabe a data exata, mas a mudança pode representar uma alteração significativa no processo de habilitação no Brasil.

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By:Garagem360