Para entidades, Lei do Descanso reduziu em 30% as mortes em acidentes com caminhões 

Flexibilização da lei deve ser votada em Brasília

30/04/2014 - 14:36min

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Os números de mortes e de casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30% de 2012 para 2013, segundo a Seguradora Líder (DPVAT).

No ano passado, morreram nas estradas brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez permanente outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e 5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo da série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).

Defensores da Lei do Descanso (lei 12.619) acreditam que a redução dos óbitos está relacionada à diminuição da jornada de trabalho dos motoristas. E afirmam que as mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de mortes.

A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas rodovias começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após greve do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas por seis meses. Ou seja, só passaram a valer em 2013.

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Projeto

5.943 No final da manhã desta terça-feira, integrantes da NTC&Logística – que representa as empresas de transporte – e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) – que representa os caminhoneiros empregados – estavam reunidos na sede da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, discutindo ponto a ponto o projeto 5.943, que altera a Lei do Descanso.

A Carga Pesada conversou por telefone com Luiz Antônio Festino, da CNTTT. Ele disse que a entidade está lutando para que os caminhoneiros tenham o “menor prejuízo possível”. Festino afirmou, no entanto, que está complicado saber o que os deputados irão votar nesta tarde. “A cada hora apresentam um texto diferente”, reclamou.

A reportagem pediu à assessoria da NTC&Logística a posição da entidade a respeito das mudanças na lei e aguarda resposta. Na semana passada, também foi pedido o posicionamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que não respondeu.

Já o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo China da Silva, afirmou que ainda estava estudando o projeto. No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a comissão criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei do Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho.

Também propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia aconteça após 6 horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz que as novas regras só irão valer após seis meses e apenas nas estradas previamente homologadas pelo governo.

Fonte: www.caminhoes-e-carretas.com

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