Desde 1997, quando foi introduzido o sistema de pontos no trânsito, com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2021, as regras mudaram, com um novo o limite de pontos que leva à suspensão da permissão para dirigir. Entenda o que diz a legislação, em 2023, sobre a perda do documento.
Saiba até quantos pontos você pode ter em 2023;
De acordo com as novas regras, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.
O CTB diz que a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e da realização de um curso de reciclagem, que é obrigatório.
O motorista flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa terá de pagar multa de aproximadamente R$ 900 e ainda terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além de ter o período de suspensão da carteira acrescido em mais dois anos.
Agora, a suspensão da CNH ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com:
- 40 pontos – caso entre as infrações não haja alguma considerada gravíssima
- 30 pontos – se tiver uma infração gravíssima na pontuação
- 20 pontos – se tiver duas ou mais infrações gravíssimas
No caso do condutor que exerce atividade remunerada (EAR), como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançando sinal de trânsito, andando na faixa exclusiva de ônibus, parando em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas.
As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos).
Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local ou baixar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital para smartphones com sistemas IOS e Android.
