Carros PCD: saiba quais são as regras para comprar e usufruir dos benefícios

10/03/2025 - 13:06min

Entenda quais são os requisitos, documentações, isenções fiscais e como garantir todos os benefícios disponíveis em 2024 para realizar a compra de carros PCD

Para muitas pessoas com deficiência (PCD), ter um carro próprio vai além de uma simples conveniência e, na prática, se torna uma necessidade, especialmente para quem enfrenta limitações de mobilidade. Diante dessa realidade, o governo federal e alguns estados criaram isenções fiscais para a compra de carros PCD, facilitando o acesso e tornando a aquisição mais viável financeiramente.

Em 2024, o governo promoveu ajustes nessas isenções, alterando os limites de valor e introduzindo novas regras para evitar fraudes. Antes dessas mudanças, os benefícios abrangiam até veículos populares específicos; agora, no entanto, seguem critérios mais rigorosos, o que exige atenção redobrada de quem deseja solicitar o benefício.

Nos últimos anos, a demanda por veículos PCD cresceu significativamente. Como consequência, várias montadoras desenvolveram versões específicas dentro do antigo limite de R$ 70 mil, valor que permitia isenção total de impostos. No entanto, atualmente, esse teto subiu para R$ 200 mil, embora apenas o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) continue com isenção total. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresenta um limite mais restrito, que varia conforme o estado. Por esse motivo, a obtenção do benefício completo pode se tornar mais desafiadora em algumas regiões.

A seguir, confira o passo a passo detalhado para adquirir um carro PCD e descubra quais isenções você pode solicitar.

Requisitos

A isenção fiscal para a compra de um carro atende não apenas pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais (severa ou profunda) e autistas, mas também seus responsáveis legais. Além disso, diversas condições médicas possibilitam o direito a esse benefício. Entre elas, destacam-se a paraplegia, a paralisia cerebral, as doenças degenerativas, a deficiência auditiva e até a artrite. Portanto, se você se encaixa em alguma dessas situações, pode dar início ao processo e, dessa forma, garantir um veículo que ofereça mais acessibilidade financeira e qualidade de vida.

Documentos necessários

Documentação necessária para solicitar as isenções

Documentos Necessários

Para obter as isenções fiscais, você precisa reunir alguns documentos básicos e específicos. Confira a lista:

Laudo Médico: Você deve emitir esse documento essencial por uma clínica credenciada pelo Detran ou pelo SUS. No laudo, o médico detalha a condição e as adaptações necessárias para garantir sua segurança no trânsito. Além disso, o laudo é indispensável para o processo de isenção.
CNH Especial: Se você pretende dirigir, deve obter a Carteira Nacional de Habilitação especial. Esse documento traz a avaliação das adaptações exigidas no veículo, como direção hidráulica, câmbio automático e outros ajustes. Portanto, é importante que você tenha a CNH Especial em mãos para solicitar a isenção.
Documentos Pessoais: CPF, RG e comprovante de residência atualizados são indispensáveis para iniciar o pedido de isenção. Sem esses documentos, não será possível dar andamento ao processo.

Isenções de Impostos Disponíveis

Ao comprar um veículo PCD, você pode solicitar diferentes isenções fiscais. Veja quais são:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Você pode abater esse imposto federal na compra de veículos novos de até 2.0. A isenção não tem limite de valor e pode ser solicitada tanto por você, com deficiência, quanto por seus responsáveis, permitindo, assim, a escolha de modelos mais completos. Portanto, o IPI é uma das principais isenções para quem adquire veículos PCD.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Cada estado regulamenta esse benefício, que se aplica a veículos de até R$ 70 mil. Se o carro ultrapassar esse valor, a isenção do ICMS não se aplica, mas você ainda pode solicitar a do IPI. Contudo, vale observar que as regras variam de acordo com a localidade, então é importante consultar as especificidades do seu estado.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): A isenção do IPVA varia conforme a legislação de cada estado. Em locais como São Paulo e Rio de Janeiro, PCDs podem obter isenção total. Por isso, consulte as regras da sua região para verificar se tem direito ao benefício. Caso contrário, é possível que a isenção seja parcial.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Você pode obter a isenção do IOF em casos específicos, como na primeira compra de um carro por uma pessoa com deficiência física. Como essa isenção é menos comum, recomenda-se consultar um especialista tributário para esclarecer dúvidas. Ademais, ele pode ajudar a garantir que você aproveite todos os benefícios possíveis.

Modelos Adaptados e Limites de Valor

Na hora de escolher o veículo, considere o limite de valor para a isenção do ICMS e as adaptações indicadas na CNH especial. Atualmente, diversas montadoras no Brasil oferecem modelos adaptados com recursos como câmbio automático, direção hidráulica e comandos de acessibilidade. Em geral, os carros mais populares para PCD custam até R$ 70 mil, mas também há opções que garantem a isenção do IPI. Além disso, você deve estar atento aos ajustes exigidos pela sua CNH Especial.

Como Solicitar as Isenções Fiscais

Cada imposto exige um processo específico para solicitar a isenção, mas você pode fazer alguns pedidos simultaneamente. Veja como proceder:

ICMS e IPVA: Você deve encaminhar o pedido à Secretaria da Fazenda do estado. Muitos estados já permitem a solicitação online, então vale conferir no site da Secretaria se essa opção está disponível na sua região. Caso contrário, será necessário seguir os trâmites presenciais.

IPI e IOF: Você deve solicitar diretamente na Receita Federal. Em algumas regiões, o pedido pode ser feito online, tornando o processo mais rápido e prático. Dessa forma, o processo se torna mais acessível.

Condições de revenda de carros PCD

Saiba como funciona o processo de revenda de um carro adquirido com as isenções PCD — Foto: Divulgação

Regras para revenda de veículos PCD

A legislação exige que o proprietário mantenha o carro comprado com isenção por pelo menos dois anos antes de vendê-lo. Esse prazo, portanto, garante o uso correto do benefício fiscal. Caso o proprietário venda o veículo antes desse período, precisará pagar os impostos retroativamente. Por isso, é fundamental conhecer essa regra antes da compra, a fim de evitar surpresas no futuro.

Carros PCD mais baratos do Brasil

Em 2024, apesar do aumento nos preços e das restrições nas isenções fiscais, algumas opções ainda se destacam pela acessibilidade. Veja a seguir quatro dos modelos mais econômicos disponíveis no mercado:

Fiat Cronos Drive 1.3 AT Flex – Com preço inicial de R$ 79.990, esse sedã automático traz motor 1.3 flex e conforto para quem busca acessibilidade. Além disso, o modelo oferece uma excelente relação custo-benefício.
Peugeot 208 Allure Turbo 200 CVT – O modelo, equipado com motor turbo 200 flex e câmbio automático, sai por R$ 87.490 com isenção PCD. Portanto, é uma boa opção para quem busca desempenho e economia.
Renault Kardian Evolution 1.0T – Vendido por R$ 94.736, esse SUV compacto oferece motor turbo de 125 cv, seis airbags, câmbio e-shifter e central multimídia de 8″. Além disso, o modelo se destaca pela segurança e conforto.
Chevrolet Onix Plus LTZ – Por R$ 103.182, esse sedã conta com motor turbo, câmbio automático e um pacote completo de segurança, incluindo seis airbags. Dessa forma, é uma opção que combina tecnologia e segurança.